Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA PELA INTERNET

Petite Bebê Comércio de Móveis, empresa varejista de móveis, decorações e outros produtos infantis, inscrita no CNPJ 22.539.762/0001-01 desde 27/05/2015, sediada à Av. Ayrton Senna, 2150 bloco I loja 201 – Parte – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – sob nome de fantasia MUNDO DO BEBÊ, atuando com loja física no estado do Rio de Janeiro, disponibiliza exclusivamente para esta unidade federada a compra pela internet através do seu site, com acesso através do link de nosso site no presente documento Termos e Condições de Compra e Venda pela Internet, baseado no Decreto no. 7962 de 15/03/2013, que dispõe sobre a contratação do comércio eletrônico.

1.OBJETO: Os presentes Termos tem como objeto regular o acesso e utilização do site, estabelecendo o direito e as obrigações do cliente e podem ser modificados sempre que se fizer necessário, desde que não seja vedado legalmente e estarão sempre disponíveis nesse link, cabendo ao cliente verificá-los antes de dar o aceite em qualquer compra.

Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento quanto aos Termos, poderá solicitar informações através do email mundorioonline@mundodobeberio.com.br ou pelo chat em nosso whatsapp (21) 99963 9720.

Não concordando com qualquer cláusula constante desses Termos, o cliente pode abster-se de utilizar o site como meio de compra. Ao dar prosseguimento à utilização do site como meio de compra, os Termos e Condições de Compra e Venda pela Internet são considerados consentidos e aceitos.

2.CADASTRO: 2.1 Para cadastro ou efetivação de compras em nosso site, o usuário deverá gozar de total capacidade civil, conforme Lei 10.406 de 10/01/2002 Arts. 3º e 4º.

2.2 Todas as informações solicitadas no cadastro deverão ser preenchidas com informações verídicas e completas, devendo ser atualizadas sempre que houver alterações. Será confirmado o cadastro que tiver todos os campos preenchidos.

3. FINALIZAÇÃO DA COMPRA: 3.1 O cadastro da compra será concluído após a seleção de todos os itens com preenchimento de todos os campos solicitados e quando houver escolha de cores ou informações personalizadas, quando as mesmas forem informadas.

3.2 A efetivação da compra se dará pelo pagamento feito por meio de boleto à vista, cartão de débito ou cartão de crédito.

3.3 O cliente será direcionado para o ambiente da PagSeguro onde são aceitos os cartões de crédito e débito das bandeiras Mastercad, Visa, American Express, Diners, Elo, Hipercard, Cabal.

3.4 As vendas são sujeita à análise e confirmação de dados no ambiente PagSeguro.

3.5 Os produtos podem ter preços diferenciados entre site e loja física.

4. PRAZO DE ENTREGA: 4.1 cada produto possui prazo de entrega divulgado na apresentação do produto no site.

4.2 a contagem do prazo em dias úteis, inicia-se a partir do 1º dia útil seguinte à data da compra e excluem-se sábados, domingos, feriados nacionais e feriados locais.

4.3 evocando o princípio da probidade e da boa-fé contratual, é importante observar que nos motivos de exceção e de força maior não são computados como dias úteis os períodos de interrupção do direito de ir e vir, fechamentos de divisas e ocorrências desta monta.

4.4 nos casos dos pedidos de compra em que constem produtos com prazos diferentes, prevalece o maior prazo para entrega conjunta. Caso o cliente queira entrega antecipada dos itens de menor prazo, poderá gerar novo pedido somente com o produto de prazo maior.

5.DAS ENTREGAS E MONTAGENS: 5.1 Será concedida gratuidade de entrega e montagem para os municípios Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo.

5.2 No município onde houver cobrança de frete dos pedidos com aquisição de móveis de maior porte, a equipe de viagem realizará a entrega e montagem dos produtos do pedido na mesma data. Pedidos exclusivos com móveis de menor porte poderão ser entregues montados ou com montagem pelo próprio cliente conforme opção no site no ato da compra.

5.3 não havendo cobrança de frete o cliente terá direito à entrega e montagem e fica convencionado que nos pedidos com móveis de pequeno porte, mantém-se a decisão do cliente de receber montado ou montar o móvel.

5.4 realizamos montagem de prateleiras e nichos, porém não instalamos nas paredes, tratando-se de serviço a ser executado pelo cliente ou por equipe de manutenção adequada que eventualmente conheça a planta do imóvel com localização de tubulações.

5.5 quando da realização do trabalho de montagem, não autorizamos contratação de montadores para serviços particulares na sua residência no mesmo período de execução do serviço a que foi designado por ocasião da sua compra na loja Mundo do Bebê.

5.7 faremos contato via telefone ou whatsapp para informar a data exata da entrega e montagem, cientes das restrições de tempo livre do cliente na residência. Não iremos sem marcar/agendar. Entregas e montagens são realizadas com início às 9h e conclusão às 18h. Se por motivo de força maior houver atrasos na data, a equipe manterá contato informando o atraso e o motivo e o mesmo se dará com o cliente, avisando à loja através do whatsapp (21) 99963 9720 caso haja contratempos e não possa receber na data.

5.8 as medidas dos móveis e estofados são fornecidas para que antes da compra o cliente faça a medição do ambiente e para que esteja ciente de que após montados são adequados ao ambiente para o qual foram comprados. Não constitui falha da empresa, móveis que não caibam no ambiente ou poltronas que não passem na porta mesmo após retirada dos pés de madeira ou pés de alumínio.

5.9 não cobrimos despesas de içamento de móveis para entrada no imóvel e é responsabilidade do cliente facilitar a chegada da equipe até o imóvel de andares altos através de elevador de serviço ou social se não houver elevador específico, indicar o lugar dos móveis adquiridos a serem montados e responsabilizar-se por desmontagens e retirada ou movimentação de outros móveis caso estejam no lugar dos que serão montados.

5.10 o montador retirará papelões e resíduos da montagem do quarto e levará até o local indicado para a guarda dentro do seu imóvel. Não constitui serviço do montador a faxina do ambiente.

5.11 se houver ocorrências que constituam danos ao patrimônio do cliente por eventual acidente de montagem, o fato deverá ser reportado imediatamente à loja e na presença do montador através do contato 21.99963-9720, com ampla documentação fotográfica para que o fato seja analisado pela empresa e danos ressarcidos.

6. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO/DESISTÊNCIA: 6.1 O prazo para devolução por arrependimento ou desistência será de 7 (sete) dias corridos, contando a partir do 1º dia útil após a data do recebimento do produto conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O produto deverá estar em sua embalagem original e desmontado por conta do cliente, sem danos provocados após a montagem, com nota fiscal, manual e acessórios. Após a coleta, teremos 5 (cinco) dias úteis para relatar ao cliente quaisquer danos detectados que impossibilitem a devolução, então é importante que mantenha em sua guarda relatório fotográfico das peças devolvidas antes da embalagem caso necessite para contestação de laudo negativo.

6.2 após o laudo de avaliação aprovado, o ressarcimento do valor pago se dará mediante a administradora do seu cartão de crédito conforme abaixo:

Pagamentos em crédito: solicitaremos o estorno junto à administradora do seu cartão, que poderá fazer o estorno em até 2 faturas, dependendo da sua data de vencimento. Será enviado um comprovante da solicitação de estorno.
Pagamentos em débito e boleto à vista: feita a análise, devolveremos o valor em conta corrente de sua titularidade em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do laudo de vistoria das peças.

6.3 nos casos em que o produto não for aprovado no laudo de vistoria da devolução, com peças avariadas decorrentes de mau uso, será feito um contato com o cliente verbalmente e por escrito, descrevendo através de relatório fotográfico os danos detectados e por ocasião agendada a devolução para a residência do cliente, sem o cancelamento da compra ou será negociada a eventual recompra do produto por parte da loja, pagando o valor com deságio de uso para mostruário, mensurado entre 25% a 40% dependendo da avaria detectada.

7. PRODUTOS COM DEFEITOS APÓS MONTAGEM: 7.1 de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 18, detectado defeito ou avaria em peça ou produto a loja deverá consertar e deixar o produto pronto para uso em no máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do vício por escrito pelo consumidor.

7.2 nos casos em que o vício/defeito não tenha sido corrigido, o cliente pode à sua escolha pedir substituição por produto novo, pedir devolução do valor pago ou negociar um novo valor de compra do produto abatendo o deságio pelo dano e recebendo o valor do deságio da empresa através de estorno parcial ou depósito em conta corrente de titularidade do cliente.

7.3 nos casos de devolução do produto, o mesmo deve estar em sua embalagem original, com nota fiscal, manual e acessórios na data da coleta agendada pela empresa e não deve ter sinais de mau uso.

8. PRODUTO EM DESACORDO: 8.1 caso identifique produto em desacordo com seu pedido no ato da entrega, devolva somente a peça em desacordo e anote qual peça está sendo devolvida no verso da nota fiscal de entrega e mantenha contato por ligação telefônica ou whatsapp para nosso contato (21) 99963 9720. A equipe do depósito manterá contato no dia seguinte, informando nova data para entrega da peça comprada.

8.2 caso seja identificado algum vício ou defeito posterior à entrega, entre em contato com a empresa através do email mundorioonline@mundodobeberio.com.br ou através de chat no whatsapp (21) 99963 9720, comunicando à empresa sobre o produto em desacordo e agendando a coleta.

8.3 em caso do produto estar indisponível no estoque do Rio de Janeiro, será solicitado um prazo em torno de 10 (dez) dias corridos para móveis no estoque da fábrica ou 30 (trinta) dias úteis no caso de produtos por encomenda ou lote de produção. Caso não concorde com novo prazo, poderá solicitar cancelamento da peça em desacordo por escrito através do email mundorioonline@mundodobeberio.com.br ou em nosso chat no whatsapp (21) 99963 9720.

8.4 caso decida por troca por produto de valor superior, a diferença poderá ser paga da mesma forma que a compra original com mesmo patamar de desconto da data da compra original.

9. FORO: 9.1 Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro-RJ para dirimir questões oriundas a esse documento Termos e Condições de Compra e Venda pela Internet e em caso de consumidor, fica estabelecido o foro da sua cidade de domicílio.